Blog do Marco Antonio Villa

MARCO ANTONIO VILLA

As direções da Câmara e do Senado têm agido de forma mais violenta que o regime militar em relação ao Congresso Nacional

INDEPENDENTEMENTE de quem for o presidente da República em 1º de janeiro de 2011, certamente terá de conviver com o toma-lá-dá-cá que caracteriza a relação Executivo-Legislativo. Até hoje nenhum presidente teve a audácia de construir uma relação baseada em questões programáticas, e não na troca de cargos, verbas e favores. É como se fosse impossível estabelecer pontos programáticos no momento do estabelecimento de uma aliança de governo, como ocorre em outras democracias.
Não é possível considerar o atual modelo como um presidencialismo de coalizão, pois este pressupõe a construção de uma proposta de governo, e o que temos aqui é a cooptação do Congresso Nacional com a entrega de parte da máquina governamental para a base de sustentação política, como uma espécie de saque legalizado dos recursos públicos.
É rotineiro um partido exigir o controle dos portos, da construção de estradas de rodagem ou de usinas do sistema elétrico como se tivesse quadros técnicos. Sabemos -seria hipocrisia negar- que a escolha dessas áreas se deve aos recursos movimentados, que permitem que o partido possa organizar uma caixinha que financiará seus candidatos na eleição seguinte -além, é claro, da apropriação privada. Assim, o que temos é um presidencialismo de transação.
Quem acompanha os trabalhos do Congresso observa que vários políticos sempre fazem parte da base governamental, mesmo quando a eleição presidencial foi vencida por um candidato de oposição. Para alguns analistas, isso se deve à habilidade do político, quando isso demonstra o contrário: a inexistência de qualquer princípio, a não ser a defesa intransigente dos seus interesses privados. Exemplos não faltam. Um deles é o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Já foi chamado de “fazendeiro do ar”, hoje é líder do governo Lula. A questão não é o senador, o problema é um governo que aceita tê-lo como líder.
A cada eleição espera-se que haja uma mudança na forma de fazer política. A renovação dos mandatos é sempre muito alta, mas nada muda, sinal de que o cerne do problema não é pessoal, mas estrutural. Enquanto não for feita uma reforma política, assistiremos ao mesmo triste espetáculo. A negociação espúria de cargos e favores é um instrumento de desmoralização do Legislativo, mais eficaz que qualquer proposta autoritária para fechá-lo. Quando o baixo clero está açulado, é sinal de que o cheiro de carniça se espalhou pelo majestoso prédio projetado por Oscar Niemeyer.
O Congresso, agindo constantemente assim, estimula políticos bonapartistas que rondam o poder e anseiam uma “relação direta” com os eleitores. Sabemos que na própria base do governo temos protótipos de tiranos. Assim, o maior inimigo do Legislativo são os congressistas. Nos últimos anos, as direções da Câmara e do Senado agiram de forma mais violenta que o próprio regime militar em relação ao Congresso. Basta recordar o episódio recente dos parlamentares agredidos pela guarda do Senado ou quando o então presidente da Câmara, o petista João Paulo, chamou para o interior daquela
Casa a polícia, fato desconhecido na história do Parlamento desde a sua criação, em 1826.
Acompanhando o ano legislativo, vê-se que as grandes questões nacionais são ignoradas. Evidentemente, há parlamentares atuantes, mas a maioria (e não é de hoje -basta lembrar do “Centrão”, na Assembléia Constituinte) age pela ótica do fisiologismo e só atua quando é pressionada pela opinião pública e pela mídia.
Pensar em grandes reformas políticas é um meio de inviabilizar mudanças. Contudo, algo pode ser feito. A fidelidade partidária é um bom início e será implantada, apesar do Congresso. A permanência da cláusula de barreira que, justiça seja feita, tinha sido aprovada pelo Congresso, mas foi derrubada pelo STF, tem de ser reapresentada. Estabelecer regras eleitorais permanentes também é tarefa exeqüível, pois não é possível a cada dois anos alterar a legislação.
Do lado do Executivo, poderia ser realizada uma pequena reforma, mas que teria enorme efeito político: a sensível diminuição dos cargos comissionados. Hoje são 22 mil; se permanecessem 10%, seria uma verdadeira revolução. Esses cargos acabaram, com o passar do tempo, sendo usados como moeda de troca com o Parlamento. Por parte do Judiciário, a agilidade no julgamento dos casos de corrupção também teria um enorme efeito pedagógico e inibiria a impunidade. Mas, o que parece simples, no Brasil, é tarefa aparentemente impossível.