O pacote de Abril e o Senado

Artigo de Marco Villa em julho 5, 2011
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O Pacote de Abril de 1977 foi imposto com o pretexto de realizar a Reforma do Judiciário. A proposta não obteve os 2/3 dos votos, como o disposto na Constituição que eles próprios fizeram. resolveram o “problema” fechando o Congresso durante 2 semanas e alterando a Constituição. O quorum constitucional passou para 50% mais um.

Mesmo com o aumento do número de suplentes (2), o segundo colocado nas eleições (de 1978) era o sucessor da cadeira. Em São Paulo, nas eleições de 1978, concorreram 3 candidatos ao Senado, dois do MDB e um da ARENA. Do MDB foram Franco Montoro (candidato à reeleição) e Fernando Henrique Cardoso e pela ARENA, Claudio Lembo, presidente da seção estadual do partido. Montoro ficou em primeiro, FHC em segundo e Lembo em terceiro. Montoro assumiu em fevereiro de 1979 mas teve de renunciar quando foi eleito governador de São Paulo, em novembro de 1982. Desta forma, FHC assumiu a cadeira. Em 1982 também foi renovadora outra cadeira e Severo Gomes (pelo PMDB) venceu. O terceiro senador era o “biônico” Amaral Furlan, da ARENA.
Em tempo: biônico foi a denominação jocosa dada aos senadores eleitos indiretamente pelas assembleias legislativas estaduais em 1978. Foram criados pelo Pacote de Abril. O objetivo era controlar o Colégio Eleitoral na sucessão de Figueiredo, em janeiro de 1985 (para a sucessão de Geisel, a ARENA tinha os votos suficientes; o problema era a sucessão seguinte). Em todos os estados foram eleitos senadores biônicos pela ARENA com uma única exceção: o Rio de Janeiro, onde o MDB, apesar de todas as mágicas feitas pelo regime, ainda tinha a maioria no colégio eleitoral estadual. Só acrescentando: biônico foi devido a uma série de TV de sucesso chamada Cyborg, o homem de seis milhões de dólares. Passava na Band.
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  1. #1 por Dawran Numida em julho 6, 2011 - 2:27 pm

    O chamado Pacote de Abril foi um ato de força inconsequente. Tornou o País uma ditadura de fato, se é que havia dúvidas a tal respeito. Aliado ao fechamento do Senado, os acólitos do regime apoiaram o ato. Mais ou menos o que ocorre hoje: o governo faz “gato e sapato” do Parlamento e há parlamentares que apoiam e justificam tudo o que o governo faz. Com uma diferença: o governo atual não tem coragem de utilizar a força e fechar o Parlamento.

  2. #2 por Josué Alves Macedo em abril 26, 2014 - 2:44 am

    Me responda por gentileza, quem eram os suplentes do Montoro em 1978? Nunca ouvi dizer que 2o. colocado assumisse o Senado. Quem assume são os suplentes.

    • #3 por Marco Villa em maio 1, 2014 - 8:55 pm

      Em 1978, devido ao Pacote de Abril (de 77), quem assumiria como suplente, na eventualidade do eleito renunciar, era o segundo colocado na eleição. No caso foi Fernando Henrique (Lembo, da Arena, ficou em terceiro).

(não será publicado)



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